EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.668/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.668/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 6 de fevereiro de 2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo SEI nº: 01200.002047/2015-17
Requerente: Instituto Butantan
Endereço: Av. Vital Brasil, 1500, casa 82 - Butantã 05503-900. São Paulo, SP.
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de Parecer para revisão de liberação comercial para Vacina
Dengue 1,2,3,4 atenuada.
Extrato Prévio: 6615/2019, publicado em 15 de julho de 2019.
Decisão: DEFERIDA REVISÃO
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, deliberou pelo
deferimento dos resultados apresentados referentes a solicitação de revisão da Liberação
Comercial da Vacina dengue 1,2,3,4 (atenuada) do Instituto Butantan, nos termos do
parecer da CTNBio. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA