DESPACHO ANP Nº 976, DE 23 DE JULHO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 976, DE 23 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de
2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.206380/2025-07, e com base na Decisão de Diretoria nº 451, de 22 de julho de 2025,
torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS),
CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .24898-9 .CARTA ESTRATIGRÁFICA DAS BACIAS
DOS RIFTES DO SUDESTE
. USP - DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA
SEDIMENTAR E AMBIENTAL/GSA
.R$ 2.829.704,12
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CONDE CASELLI
Diretor-Geral
Em exercício