DESPACHO Nº 2.198, DE 22 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.198, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.906477/2023-99, decide:
(i) conhecer do recurso interposto pelo Sr. José Maria Rodriguez Cividanes, e,
no mérito, negar-lhe provimento; (ii) manter a decisão exarada pela Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP emitida no âmbito do Processo
ARSESP.ADM0093-2021, deliberada na 695ª Reunião realizada em 12/04/2023, publicado
no DOE do dia 13/05/2023.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA