AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 448, DE 23 DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 448, DE 23 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.229425/2023-41, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da
ORIZON BIOMETANO JABOATÃO DOS GUARARAPES LIMITADA, CNPJ nº 49.909.303/0001-
10, com capacidade de produção de 108.931 Nm³/d, localizada na Rodovia Empresário
João Santos Filho, nº 1.000, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, respeitadas as
exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI