AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 444, DE 23 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215494/2025-30, resolve: autorizar a empresa FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 238, de 30 de abril de 2025. . .CNPJ . .92.660.406/0001-19 .92.660.406/0016-03 .92.660.406/0032-15 .92.660.406/0048-82 .92.660.406/0063-11 . .92.660.406/0002-08 .92.660.406/0017-86 .92.660.406/0033-04 .92.660.406/0049-63 .92.660.406/0064-00 . .92.660.406/0003-80 .92.660.406/0018-67 .92.660.406/0034-87 .92.660.406/0050-05 .92.660.406/0065-83 . .92.660.406/0004-61 .92.660.406/0020-81 .92.660.406/0035-68 .92.660.406/0051-88 .92.660.406/0066-64 . .92.660.406/0005-42 .92.660.406/0021-62 .92.660.406/0037-20 .92.660.406/0052-69 .92.660.406/0067-45 . .92.660.406/0006-23 .92.660.406/0022-43 .92.660.406/0038-00 .92.660.406/0053-40 .92.660.406/0068-26 . .92.660.406/0007-04 .92.660.406/0023-24 .92.660.406/0039-91 .92.660.406/0054-20 .92.660.406/0072-02 . .92.660.406/0008-95 .92.660.406/0024-05 .92.660.406/0040-25 .92.660.406/0055-01 .92.660.406/0073-93 . .92.660.406/0009-76 .92.660.406/0025-96 .92.660.406/0041-06 .92.660.406/0056-92 .92.660.406/0074-74 . .92.660.406/0011-90 .92.660.406/0026-77 .92.660.406/0042-97 .92.660.406/0057-73 .92.660.406/0075-55 . .92.660.406/0012-71 .92.660.406/0028-39 .92.660.406/0043-78 .92.660.406/0058-54 .92.660.406/0077-17 . .92.660.406/0013-52 .92.660.406/0029-10 .92.660.406/0044-59 .92.660.406/0059-35 .92.660.406/0079-89 . .92.660.406/0014-33 .92.660.406/0030-53 .92.660.406/0045-30 .92.660.406/0060-79 .92.660.406/0082-84 . .92.660.406/0015-14 .92.660.406/0031-34 .92.660.406/0046-10 .92.660.406/0061-50 .- DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 444, DE 23 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/07/2025