ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 28, DE 23 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 28, DE 23 DE JULHO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 05,
de 28 de março de 2025, atualizando a relação de
produtos constantes do Registro Especial de Bebidas
nº 10106/579.
ODELEGADODARECEITAFEDERALDOBRASILEMCAXIASDOSUL,nousodasatribuições
que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB)doMinistériodaEconomia,aprovadopelaPortariaMEnº284,de27dejulhode2020,publicadano
DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.091795/2023-16, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 05, de 28 de março
de 2025, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/579, de ENGARRAFADOR
pertencente ao estabelecimento da empresa VERONEZ COM. DE BEBIDAS LTDA., inscrito no
CNPJ sob o nº 38.295.984/0001-58, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação
Fiscal
.Tipo do Recipiente/ML
. .AGUARDENTE DE CANA .CANINHA 10/DAL
PONT
.22084000 .NAO RETORNAVEL 500
. .AGUARDENTE DE CANA .CANINHA 10/DAL
PONT
.22084000 .NAO RETORNAVEL 800
. .AGUARDENTE DE CANA .CANINHA 10/DAL
PONT
.22084000 .RETORNAVEL 900
. .COQUETEL ALCOOLICO .MORRINHOS DAL
PONT
.22060000 .NAO RETORNAVEL 500
. .COQUETEL ALCOOLICO .MORRINHOS DAL
PONT
.22060000 .NAO RETORNAVEL 800
. .COQUETEL ALCOOLICO .MORRINHOS DAL
PONT
.22060000 .NAO RETORNAVEL 900
. .VODKA .MORRINHOS DAL
PONT
.22086000 .NAO RETORNAVEL 900
. .VODKA .MORRINHOS DAL
PONT
.22086000 .RETORNAVEL 900
. .BITTER .MORRINHOS DAL
PONT
.22089000 .NAO RETORNAVEL 900
. .LICOR DOCE .MORRINHOS DAL
PONT
. 22087000 .NAO RETORNAVEL 900
. .AGUARDENTE COMPOSTA .MORRINHOS DAL
PONT
.22089000 .NAO RETORNAVEL 900
. .AGUARDENTE COMPOSTA .MORRINHOS DAL
PONT
.22089000 .RETORNAVEL 900
. .VODKA .ILLUSION .22086000 .NAO RETORNAVEL 900
. .VODKA .ILLUSION .22086000 .RETORNAVEL 900
. .COQUETEL ALCOOLICO .ILLUSION .22060090 .NAO RETORNAVEL 900
. .COQUETEL ALCOOLICO .ILLUSION .22060090 .RETORNAVEL 900
. .AGUARDENTE DE CANA .BAGUAL .22084000 .NÃO RETORNAVEL 800
. .AGUARDENTE DE CANA .BAGUAL .22084000 .RETORNAVEL 490
. .COQUETEL ALCOOLICO .VELHO GAUDÉRIO .22089000 .NÃO RETORNAVEL 800
. .COQUETEL ALCOOLICO .VELHO GAUDÉRIO .22089000 .RETORNAVEL 490
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 05, de 28
de MARÇO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de MARÇO de 2025.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS