ATO Nº 8.538, DE 23 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.538, DE 23 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53520.001030/2025-97. Expede autorização à Mauricio Emanuel
Cattani, CPF nº ***.092.669-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.541 - Processo nº 53516.002036/2025-41: MARLOS RIBAS LIMA, CPF nº ***.753.559-**.
Nº 8.542 - Processo nº 53516.002043/2025-42: RAFAEL BARROS DE LUNA VIANA, CPF nº
***.336.027-**.
Nº 8.543 - Processo nº 53516.002048/2025-75: MORIA FM LTDA, CNPJ nº 04.935.320/0001-94.
Nº 8.544 - Processo nº 53516.002054/2025-22: PAMELA EMANUELLY CATTANI, CPF nº
***.621.089-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2025
Nº 8.344 Expedir autorização a JOSE APARECIDO CARDOSO, CPF nº ***.516.976-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.360 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à REDE JOIA DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 23.226.137/0001-64, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 8.365 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a RADIO CARMO DA CACHOEIRA LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.321.490/0001-
53, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente