ATO Nº 8.421, DE 21 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.421, DE 21 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53500.051575/2025-82. Extinguir, por renúncia, a "Autorização
de Serviço" emitida à entidade VALMIR JOSÉ COSTA, CPF: ***.032.938-**, para o
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***28685***, expedida através do Ato
nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020,
e concomitantemente a exclusão do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***12148***, assim como, a validade de uso de
Radiofrequência, por motivo de renúncia, em virtude do desinteresse da entidade
outorgada em prosseguir com a sua exploração.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente