RESOLUÇÃO-RE Nº 2.749, DE 22 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.749, DE 22 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.707, de 18 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 21 de julho de 2025, Seção 1, página 106 e 107,
única e exclusivamente referente ao cancelamento do produto em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS