RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.302, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.302, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903465/2024-93. Interessado: Piauí Níquel Metais S.A., CNPJ nº
18.459.538/0002-05. Objeto: Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.631, de 12 de
novembro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Piauí Níquel Metais S.A., a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão 230 kV Piauí Níquel Metais - São João do Piauí, localizada no estado do
Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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