RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial
de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.
O COORDENADOR DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GESTÃO TURÍSTICA DO
PATRIMÔNIO MUNDIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 1º, inciso I e § 2º do
Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Gestão
Turística do Patrimônio Mundial.
Parágrafo único. O Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio
Mundial será representado por seu coordenador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE DE FARIA