PORTARIA SERES/MEC Nº 479, DE 22 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 15, de 2013, e Portaria Normativa nº 2, de 2013, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.017847/2015-13 e no Parecer Final constante no processo e- MEC nº 202423216, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1691611), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, pleiteado pela Universidade Federal do Espírito Santo (573), mantida pela Universidade Federal do Espírito Santo (15591), a ser ministrado na Rodovia BR 101 Norte, Km 60, S/N, Litorâneo, São Mateus/ES. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta do curso no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 479, DE 22 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 23/07/2025