PORTARIA MTUR Nº 21, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MTUR Nº 21, DE 21 DE JULHO DE 2025
Altera o Anexo I a Portaria MTur n° 1, de 14 janeiro de 2025, que estabelece as metas
institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2024-2025 da avaliação de desempenho
no âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
5°, §§ 1° e 2°, do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTur n° 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024,
e o que consta no processo administrativo nº 72031.008342/2024-05, resolve:
Art. 1° O Anexo I da Portaria MTur n° 1, de 14 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - Metas Institucionais
. .Meta Global: Democratizar o acesso ao turismo no Brasil
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .OUV/GM .Atendimento de todas as demandas encaminhadas à Ouvidoria. .Percentual de demandas
atendidas
.100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100
. .ASDOC/GM .Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da ASDOC e GM.
.Percentual de demandas
atendidas
.95% .(Quantidade de processos
finalizados/tramitados/total de processos recebidos
na Unidade) * 100
. .ASPADI/GM .Tratar as demandas submetidas à Assessoria de Participação
Social e Diversidade.
.Percentual de demandas
tratadas
.90% .(Quantidade de demandas tratadas/Quantidade de
demandas recebidas) * 100
. .GAB/SE .Analisar e tratar as demandas registradas no Sistema Eletrônico
de Informações - SEI, no âmbito do Gabinete da Secretaria-
Executiva.
.Percentual de demandas
atendidas/tratadas
.90% .(Processos com andamento fechado na unidade ao
final do período/Processos com tramitação no
período) * 100
. .GAB/SNPTur .Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Gabinete da
Secretaria.
.Percentual de demandas
atendidas/tratadas
.90% .(Processos com andamento fechado na unidade ao
final do período/Processos com tramitação no
período) * 100
. .CGFC/SNPTur .Realizar o monitoramento e a análise técnica das prestações de
contas dos instrumentos firmados pela Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo, buscando o atingimento dos resultados
pactuados, a execução integral dos objetos com a qualidade
esperada e, principalmente, a aplicação regular e adequada dos
recursos públicos.
.Documentos técnicos
emitidos
.50 .(Somatório de documentos de análise emitidos)
. .Meta Global: Estimular a inteligência mercadológica no setor do turismo
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CGINT/DEOTur/
SNPTur
.Realizar um estudo e/ou pesquisa na área de Turismo. .Pesquisa ou estudo
realizado
.1 .Somatório de estudos ou pesquisas realizados
. .Meta Global: Promover ações para dinamizar o turismo sustentável
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CGTURES/DEQUA/
SNPTur
.Realizar ações para promover o turismo sustentável e
responsável.
.Ação realizada .4 .Somatório de ações realizadas
. .Meta Global: Incrementar a formalização, a capacitação e a qualificação contínua do setor profissional nas atividades turísticas
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CGST/DEQUA/
SNPTur
.Atender as demandas referentes ao cadastro, regulação e
fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
.Percentual de demandas
atendidas
.100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100
. .CGQT/DEQUA/
SNPTur
.Planejar, executar e acompanhar projetos, programas e ações de
qualificação no turismo.
.Percentual de demandas
atendidas
.100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100
. .Meta Global: Aprimorar e fomentar a regionalização do turismo do Brasil
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CGDTur/DEOTur/
SNPTur
.Validação dos municípios brasileiros no Mapa do Turismo. .Percentual de municípios
validados no Mapa
.50% .(Número de municípios validados/Número de
municípios do mapa) *100
. .CGDTur/DEOTur/
SNPTur
.Aprovar Planos de Desenvolvimento Territorial do Turismo. .Planos
Elaborados/Aprovados
.3 .Somatório dos planos aprovados
. .Meta Global: Estruturar produtos e destinos turísticos
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CGAS/DIETU/
SNINFRA
.Atender as demandas externas e internas relacionadas às
operações (Contratos de Repasse e Convênios) de infraestrutura
sob responsabilidade da SNINFRA.
.Demandas atendidas .100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100
. .CGAS/DIETU/
SNINFRA
.Gerenciar a Carteira de Contratos de Repasse Ativos, visando a
identificação de obras com possíveis problemas na sua
execução.
.Percentual de contratos
gerenciados
.30% .(Somatório de contratos de repasse ativos
gerenciados/Somatório de contratos de repasse
ativos) * 100
. .CGINFRA/DIETU/
SNINFRA
.Atender demandas de apoio a projetos de infraestrutura
turística.
.Percentual de propostas
analisadas
.90% .(Somatório das propostas analisadas/Somatório das
propostas priorizadas) * 100
. .CGPC/DEINV/
SNINFRA
.Acompanhar e/ou manifestar sobre o aproveitamento turístico de
ativos naturais ou culturais com potencial para a realização de
parcerias público-privadas e/ou concessões.
.Manifestação e/ou
Acompanhamento de
iniciativas/ações
.4 .Somatório de manifestação e/ou acompanhamento
de iniciativas/ações
. .CGPRO/DEOTur/
SNPTur
.Implementar ações de apoio ao desenvolvimento e à
comercialização de novos produtos turísticos.
.Ações implementadas .5 .Somatórios de ações realizadas
. .CGMOB/DIETU/
SNINFRA
.Melhorar a Infraestrutura de Mobilidade e Conectividade
Turística no Brasil.
.Projetos e estudos
elaborados
.100% .Somatório dos projetos e estudos realizados
. .CGFET/DMEX/
SNPTur
.Analisar propostas de apoio via ACT MTur/Sesc/Senac n°
002/2023.
.Apoios realizados por
meio do ACT
MTur/Sesc/Senac n°
002/2023
.15 .Somatório dos apoios realizados por meio do ACT
MTur/Sesc/Senac n° 002/2023
. .CGFET/DMEX/
SNPTur
.Analisar propostas de transferências voluntárias. .Percentual de propostas
analisadas
.80% .(Somatório de propostas analisadas/Somatório de
propostas apresentadas) * 100
. .CGFET/DMEX/
SNPTur
.Analisar e assinar propostas de patrocínio. .Contratos de patrocínio
assinados
.10 .Somatório dos contratos de patrocínio assinados
Art. 5º É dever da área responsável cientificar a Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação sobre qualquer intenção, tratativa e ações que busquem
contratação de soluções de tecnologia da informação por meio de empresas públicas.
Parágrafo único. Cabe à área demandante encaminhar à Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação a solicitação de análise da demanda, devidamente
fundamentada, com a demonstração de inviabilidade de atendimento por meio de
soluções já contratadas ou internalizadas pelo Ministério do Turismo.
Art. 6º É de competência da área requerente de sistema, portal ou aplicativo
móvel a gestão das plataformas, portais e demais soluções relacionadas às suas finalidades
institucionais.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, entende-se como gestão a inserção de
conteúdo, a manutenção de cadastros, a concessão de acessos, o apoio aos usuários quanto
ao uso do sistema, entre outras atividades vinculadas ao uso rotineiro da solução.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
. .CGINT/DEOTur/
SNPTur
.Realização de uma ação de desenvolvimento e implementação de
metodologia visando a inovação e a transformação de Destinos
Turísticos.
.Ações Implementadas .1 .Somatório de ações realizadas
. .Meta Global: Fortalecer o turismo doméstico e internacional
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CGMK/DMEX/
SNPTur
.Realização de 2 campanhas publicitárias nível 3 (acima de R$ 5
milhões) de incentivo ao turismo doméstico e internacional.
.Campanhas realizadas .2 .Somatório das campanhas realizadas
. .Meta Global: Impulsionar o turismo como vetor econômico
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CGCE/GM .Atender as demandas relacionadas aos compromissos oficiais do
Ministro de Estado.
.Percentual das demandas
atendidas
.100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100
. .ASTEC/GM .Concluir as análises e elaboração das propostas técnicas e
normativas.
.Percentual de demandas
atendidas
.100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100
. .CGCRED/DEINV/
SNINFRA
.Acompanhar 100% das operações contratadas pelas instituições
financeiras que receberam recursos do Fundo Geral de Turismo.
.Percentual de Repasses
Concedidos a Agentes
Financeiros Credenciados
.100% .Número de operações contratadas
encaminhadas/total de operações contratadas
verificadas) * 100
. .ASPAR/GM .Responder aos Requerimentos de Informação (RIC) do Congresso
Nacional.
.Percentual de demandas
atendidas
.100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100
. .CGAM/GM .Receber, registrar, analisar e responder as solicitações de
audiências, de reuniões e de convites direcionadas ao Ministro de
Estado; Checar contatos e fazer levantamento das autoridades
presentes nos compromissos para a realização das nominatas;
Elaborar agradecimentos para os convites; Cadastrar convites e
solicitações de audiência no sistema de banco de dados SISAGM;
Registrar todos os eventos oficiais do Ministro no sistema e-Agenda,
garantindo que a agenda seja atualizada e acessível a todos.
.Percentual das demandas
atendidas
.100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100
. .AERI/GM .Apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a negociação, a
celebração e a execução de acordos e de instrumentos de
cooperação internacional nas áreas de competência do Ministério,
em articulação com o Ministério das Relações Exteriores.
.Percentual das demandas
atendidas
.100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100%
. .ASCOM/GM .Publicar na mídia regional, nacional e internacional notícias
referentes às políticas públicas da Pasta.
.Número de notícias
publicadas
.15.000 .Somatório de notícias publicadas na mídia regional,
nacional e internacional
. .CGINV/DEINV/
SNINFRA
.Realizar ações para atração de investimento em turismo. .Ações realizadas .3 .Somatório das ações realizadas
. .Meta Global: Fortalecer a gestão da informação e a inteligência de dados
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CGTI/SAD/SE .Manter os serviços de tecnologia da informação disponíveis em pelo
menos 90%.
.Percentual de
disponibilidade dos
serviços de tecnologia da
informação
.90% .Média aritmética do percentual apurado no período
para cada serviço crítico
. .CGOFC/SAD/SE .Ampliar e otimizar os recursos orçamentários monitorando e
analisando a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Lei
Orçamentária Anual por meio de emissão de Relatórios Analíticos
mensais.
.Relatório analítico
elaborado mensalmente
.> = 90% .(Total de relatórios elaborados/Total de relatórios a
serem elaborados (12)) * 100
. .Meta Global: Promover a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores e colaboradores
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .COGEP/DGE/SE .Desenvolver ações de qualidade de vida para os servidores. .Número de ações
realizadas
.5 .Somatório de ações realizadas
. .COGEP/DGE/SE .Capacitar servidores em cursos apoiados ou promovidos pela
COGEP.
.Número de certificados
apresentados
.60 .Somatório de certificados apresentados
. .Meta Global: Fortalecer a governança
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador .Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .AECI/GM .Analisar a demanda, remeter para as áreas envolvidas e encaminhar
as informações aos demandantes.
.Percentual de demandas
atendidas
.100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) * 100
. .AECI/GM .Monitorar a transparência ativa e contribuir para a conformidade
das informações na página do Ministério.
.Percentual de itens em
conformidade
.100% .(Somatório de itens tratados/Somatório de itens
analisados) * 100
. .AECI/GM .Prestar orientação técnica às Unidades demandantes nas áreas de
controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da
gestão.
.Percentual de orientações
concluídas
.100% .(Somatório de solicitações atendidas/Somatório de
solicitações recebidas) * 100
. .AECI/GM .Prestar orientação técnica às Unidades do Ministério com vista a
subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente
da República, caso o MTur seja relacionado, e do relatório de gestão
anual.
.Informações
disponibilizadas na data
prevista
.100% .(Orientações necessárias/Orientações emanadas no
prazo) * 100
. .CONJUR/GM .Atender as demandas submetidas à análise da Consultoria Jurídica
junto ao Ministério do Turismo.
.Percentual de demandas
atingidas
.100% .(Quantidade de demandas atendidas/Quantidade de
demandas recebidas) * 100
. .CORREG/GM .Analisar representações, denúncias e outros informes de
irregularidades recebidas.
.Percentual de demandas
atingidas
.100% .(Quantidade de demandas atendidas/Quantidade de
demandas recebidas) * 100
. .GAB/SNINFRA .Coordenar, monitorar e executar atividades relacionadas aos
projetos de competência da Secretaria Nacional, bem como analisar
e tratar processos com objetos diversos no Sistema SEI.
.Percentual de demandas
atendidas
.100% .(Somatório de processos finalizados ou
tramitado/Somatório de processos recebidos) * 100
. .CGRL/SAD/SE .Atender as demandas de logística do Ministério. .Percentual de
disponibilidade dos
serviços de tecnologia da
informação
.80% .Média aritmética do percentual apurado no período
para cada serviço crítico
. .CGLC/SAD/SE .Atender as demandas de licitações, contratações diretas,
credenciamentos e gestão dos contratos e instrumentos
equivalentes.
.Percentual de entregas e
conclusões de demandas
que envolvem licitações e
contratos em todas as suas
categorias e
procedimentos
.80% .Média aritmética do percentual apurado no período
para cada serviço crítico
. .CGTV/SAD/SE .Analisar processos de prestação de contas financeira/instaurar
tomada de contas especial de convênios.