PORTARIA MGI-SPU-AC- Nº 5.914, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MGI-SPU-AC- Nº 5.914, DE 21 DE JULHO DE 2025
Retificação da Portaria Nº 2, de 09 de Junho de 2009
publicada em 07 de julho de 2009, seção 1, que trata
sobre a doação com encargo, que fez o Município de
Cruzeiro do Sul, CNPJ nº **.*12.548/0001-** à União
cujo objeto consiste no imóvel situado na Rua Rui
Barbosa, n.º 440, Lotes 13, 14, 15 e 16, do
Quarteirão 33, no município de Cruzeiro do Sul no
Estado do Acre.
O Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Acre, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SPU n° 8.678 de 30 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2022, na Seção 1, página
35, resolve:
Retificar o Art. 1º da Portaria n.º 002, de 09 de junho de 2009, publicada em 07
de julho de 2009, seção 1, onde se lê: " ... com base na Lei n.º 31/2005, de 19 de outubro
de 2005, ...", leia-se: "... com base na Lei n.º 430/2005, de 27 de outubro de 2005, ..."
TIAGO MOURÃO