PORTARIA MCOM Nº 18.262, DE 4 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 23/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.262, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.011556/2024-86, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 9197/2025/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Sociedade Ltda, inscrita no
CNPJ nº 25.288.333/0001-99, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no município de Serra do Salitre/MG, utilizando o canal canal 48 (quarenta e oito),
digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Rede Mulher de Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.344.518/0001-78, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araraquara, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA

Empresas citadas