PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 11 de 11)

e) Lista e instruções para testes iniciais e periódicos (para emissão e
renovação do FSVAD).
f) Lista e instruções para testes após modificações ou identificação de não
conformidades.
12.7. ALARMES E NÍVEIS DE ALERTA
A operação deverá obedecer a determinados graus de alerta, de modo a
prevenir a ocorrência de acidentes, como a seguir descrito:
a) Status normal de operação
Situação em que a embarcação está posicionada e o sistema de
posicionamento dinâmico está operando normalmente, com todos os sistemas de reserva
operacionais e disponíveis.
Nessa situação a potência total consumida pelos thrusters não excede a 80%
da capacidade total disponível, tolerados apenas períodos curtos e isolados, dentro dos
limites estabelecidos para a posição determinada, bem como, inexiste risco de colisão.
b) Alerta nível 1
Situação em que uma falha simples resulta na utilização de um sistema de
reserva, contudo, mantendo ainda outro sistema pronto para ser utilizado. Também será
assumido esse alerta se qualquer um dos thrusters (hélices transversais ou azimutais
empregados na manutenção da posição do navio) exceder a 80% da sua capacidade total
ou se a potência total consumida pelos thrusters exceder a 80% do total disponível, por
um tempo maior do que um curto e isolado período (máximo de trinta minutos), em
ambos os casos. Na ocorrência de Alerta nível 1, os seguintes procedimentos serão
adotados:
I) mergulho com sino fechado - todas as pessoas envolvidas na operação
serão informadas, será determinado o retorno dos mergulhadores ao sino, com a
execução do selo da escotilha. O responsável pela operação avaliará se, nas condições
presentes, a operação será continuada ou abortada; e
II) mergulho com sino aberto (sinete) - com o uso do sinete, a operação será
abortada e os mergulhadores trazidos à superfície. Nesse caso, deverá ser adotado o
procedimento para descompressão na superfície com emprego de oxigênio.
c) Alerta nível 2
Situação em que o mau funcionamento de um sistema resulta em imediato e
provável risco da perda de posição ou que exista risco real de colisão. Na ocorrência de
Alerta nível 2, os seguintes procedimentos serão adotados:
I) mergulho com sino fechado - todas as pessoas envolvidas na operação
serão informadas, será determinado o retorno dos mergulhadores ao sino, com a
execução do selo da escotilha e içamento imediato; e
II) mergulho com sino aberto (sinete) - com o uso do sinete, a operação será
abortada e os mergulhadores trazidos à superfície. Nesse caso, deverá ser adotado o
procedimento para descompressão na superfície com emprego de oxigênio.
CAPÍTULO 13
TREINAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
13.1. PROCEDIMENTOS E TREINAMENTOS
Da elaboração do Plano de Contingência (PC), previsto no Capítulo 11 das
presentes Normas, o responsável técnico das empresas/escolas de mergulho deverá
extrair o conteúdo para o estabelecimento do plano de treinamento para os
procedimentos de emergência envolvendo, pelo menos, os seguintes assuntos:
a) Apoio médico no local e de base.
b) Primeiros socorros.
c) Remoção e transporte de pessoas acidentadas.
d) Problemas descompressivos e outros decorrentes da pressão.
e) Situações de emergência de mergulho tais como perda de suprimento de
mistura respiratória, falha de comunicações, mergulhador preso no fundo, dentre
outras.
f) Situações de emergência na embarcação, plataforma ou local de
lançamento do mergulhador.
g) Outras situações particulares da operação a ser conduzida.
Observação:
Os treinamentos devem ser conduzidos pelos supervisores das
empresas/escolas, preferencialmente, no local de realização das operações de mergulho,
objetivando criar situações mais próximas possíveis de uma situação real de emergência
e manter elevado nível de adestramento.
13.2. EVACUAÇÃO DE MERGULHADORES SOB PRESSÃO
Cada equipe de mergulho embarcada deverá dispor de um PC que estabeleça
procedimentos e assegure recursos para que os mergulhadores saturados possam
evacuar a embarcação de maneira segura, quando submetidos à pressão.
Esses procedimentos deverão incluir alguns aspectos, tais como:
a) Recursos disponíveis a bordo, tais como baleeiras hiperbáricas, câmaras
portáteis, sino de abandono, sino de mergulho e outros.
b) Suprimento de gases, absorvente de CO2, produtos de higiene e
profiláticos e outros consumíveis necessários à condução da descompressão após o
abandono.
c) Autonomia efetiva dos recursos disponíveis, inclusive baterias e outros
meios de geração de energia além dos consumíveis.
d) Meios para transporte da baleeira hiperbárica ou outro dispositivo
empregado para evacuar os mergulhadores.
e) Local designado para destinação dos mergulhadores evacuados.
f) Recursos disponíveis no local designado.
g) Procedimentos e métodos para o abandono da embarcação.
h) Procedimentos para descompressão.
i) Procedimentos para ação, organização e controle.
j) Definição da Pessoa Designada em Terra, da cadeia do processo decisório
e das linhas de coordenação dos setores envolvidos.
Observações:
1) O número de mergulhadores mantidos sob saturação deverá ser compatível com
os recursos disponíveis de acordo com o PC, incluindo nesse número os mergulhadores que
estejam em descompressão. Os mergulhadores que estiverem sendo pressurizados e que já
tenham ultrapassado o limite do mergulho de intervenção deverão também ser incluídos na
capacidade disponível prevista pelo plano.
2) O PC poderá ser elaborado e mantido por mais de uma empresa, empregando
recursos comuns ou de cada uma, de modo a otimizar os recursos disponíveis, desde que todos
os envolvidos estejam cientes das suas atribuições e não haja superposição de utilização de
instalações ou equipamentos.
3) Os procedimentos de evacuação de mergulhadores sob pressão deverão ser
treinados, objetivando criar situações mais próximas possíveis de uma situação real de
emergência e manter elevado nível de adestramento. 1_MD_22_002
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