PORTARIA ALF/DCA Nº 35, DE 18 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ALF/DCA Nº 35, DE 18 DE JULHO DE 2025
Delegação de Competência
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO
CERQUEIRA/SC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 336 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do ME nº284, de 27
de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do DL 200, de 25 de fevereiro
de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83937, de 06 de setembro de 1979 e pelo Decreto nº
86377, de 17 de setembro de 1981, resolve:
Art. 1º Delegar ao Delegado-Adjunto as competências previstas no artigo 338 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil quando dos afastamentos legais
da chefia titular da Equipe Aduaneira (EAD), enquanto não houver a designação de chefia
substituta.
Art. 2º Determinar que em todos os atos praticados no exercício das competências
ora delegadas sejam mencionados o número e a data desta portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 18, de 29 de outubro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNALDO GONÇALVES BORTEZE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 22 DE JULHO DE 2025
Nº 23.658 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza IVAN BUTTENBENDER MEDEIROS, CPF nº ***.073.570-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.659 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARIO CARELLI GALVÃO, CPF nº ***.554.828-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.660 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a PEDRO SILVA DE QUEIROZ,
CPF nº ***.581.687-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.661 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FERNANDA DE FELIPE CASTILHO SPERANDIO, CPF nº ***.868.906-
**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.662 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LUIZ GUSTAVO SANTOS NASCIMENTO, CPF n° ***.202.715-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.663 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RAFAEL TORATE TEIXEIRA PINTO, CPF n° ***.856.618-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
RETIFICAÇÃO
No ATO DECLARATÓRIO CVM DE 21 DE JULHO DE 2025, publicado no DOU de 22
de julho de 2025, Seção 1, p. 32, onde se lê "Nº 23.651 - ... ", leia-se "Nº 23.654 - ...".