PORTARIA Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, e com o que consta no Processo nº
48500.018039/2025-35, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados
na Procuradoria Federal junto à ANEEL - PF:
I - Extinguir 1 Cargo de Comissionado Técnico - CCT V da Coordenação de
Licitações e Contratos;
II - Realocar os cargos de CCT IV e CCT I vinculados à Coordenação de Gestão
Estratégica, a ser extinta, para a Coordenação de Licitações e Contratos;
III - Extinguir 2 Cargos Comissionados Técnicos CCT I da raiz da PF;
IV - Criar 1 Cargo de Comissionado Técnico - CCT III para o Núcleo de
Monitoramento Preventivo de Ações Judiciais - NMP, vinculado à Coordenação de
Contencioso.
V - Alterar as siglas das Coordenações, conforme disposto no quadro abaixo:
. .Unidade .Sigla
. .Coordenação Técnica e Administrativa .CTEPF
. .Coordenação de Energia .CENPF
. .Coordenação de Licitações e Contratos .CLCPF
. .Coordenação de Processo Punitivo, Consumidor e Dívida Ativa .CPDPF
. .Coordenação de Contencioso .CCOPF
. .Núcleo de Monitoramento Preventivo de Ações Judiciais .NMP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA