PORTARIA Nº 246, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 246, DE 21 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das atribuições que
lhe confere no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, de acordo com deliberação
da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000,
que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras
providências, e o que consta dos autos do Processo 48500.018039/2025-35, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL,
conforme quadro abaixo:
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. .CARGO COMISSIONADO DE .CÓDIGO .QUANTITATIVO
. .DIREÇÃO .CD I
CD II
.01
04
. .GERÊNCIA EXECUTIVA .CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
.14
03
13
36
. .ASSESSORIA .CA I
CA II
CA III
.06
04
10
. .TÉCNICO .CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
.13
97
15
6
70
. .TOTAL .292
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 1.744.504,95 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro
reais e vinte e noventa e cinco centavos), inferior ao valor de R$ 1.750.698,60 (um milhão,
setecentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), definido
pela Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e atualizado conforme valores de 2025.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.972, de 11 de junho de 2025, publicada no D.O.
de 16.06.2025, seção 1, p. 63, v. 163, n. 112.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA