PORTARIA Nº 2.260, DE 22 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 2.260, DE 22 DE JULHO DE 2025
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta ao Estado do
Amapá-AP até 20/12/2025.
Art. 2° Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 143, de 24 de janeiro de
2025, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida
no processo administrativo n.º 59052.032385/2024-97.
Art. 3° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.912 - MURYLO MEDEIROS FORTE, Rio das Almas, município de Rialma/GO,
aquicultura.
Nº 1.913 - MURYLO MEDEIROS FORTES, Rio das Almas, município de Rialma/GO,
aquicultura.
Nº 1.914 - UMOE BIOENERGY S.A., UHE Taquaruçu, Município de Pirapozinho/SP,
irrigação.
Nº 1.915 - MOEMA BIOENERGIA S.A, UHE Água Vermelha, Município de Paulo de Faria/SP,
irrigação.
Nº 1.916 - ANTONIELA OTTONI, rio Santa Teresa, Município de Sucupira/TO, irrigação.
Nº 1.917 - ANTONIELA OTTONI, rio Santa Teresa, Município de Sucupira/TO, irrigação.
Nº 1.918 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, município de Uruaçu/GO,
irrigação.
Nº 1.919 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, município de
Campinorte/GO, irrigação.
Nº 1.920 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, município de Uruaçu/GO,
irrigação.
Nº 1.921 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, município de Uruaçu/GO,
irrigação.
Nº 1.922 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, município de Uruaçu/GO,
irrigação.
Nº 1.923 - USINA SANTA ADELIA S.A, UHE Ilha Solteira, Município de Pereira Barreto/SP,
irrigação.
Nº 1.924 - ITAPAGIPEBIOENERGIA LTDA, UHE Água Vermelha, Município de Itapagipe/MG,
irrigação.
Nº 1.925 - ITAPAGIPEBIOENERGIA LTDA, UHE Água Vermelha, Município de Itapagipe/MG,
irrigação.
Nº 1.926 - ITAPAGIPEBIOENERGIA LTDA, UHE Água Vermelha, Município de Itapagipe/MG,
irrigação.
Nº 1.927 - ITAPAGIPEBIOENERGIA LTDA, UHE Água Vermelha, Município de Itapagipe/MG,
irrigação.
Nº 1.928 - LUCIANO SANCHES FERNANDES, rio da Prata, Município de Aporé/GO,
irrigação.
Nº 1.929 - BENEDITO JOSE PARO FILHO, rio Pardo, Município de Jaborandi/SP, irrigação.
Nº 1.930 - UMOE BIOENERGY S.A., UHE Taquaruçu, Município de Sandovalina/SP,
irrigação.
Nº 1.931 - UMOE BIOENERGY S.A., UHE Taquaruçu, Município de Pirapozinho/SP,
irrigação.
Nº 1.932 - GIOVANE PINTO NETO, rio Pardo, Município de Jaborandi/SP, irrigação.
Nº 1.933 - ARCI LUIZ GATTO, rio Bezerra, Município de Formosa/Go, irrigação.
Nº 1.934 - ELAINE EDILCE MARAFIGA MORO, ALEXANDRE MORO, CARLOS MARCELO
MORO, rio Uruguai, Município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 1.935 - REDENÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA, FABIANO DA ROCHA BASTOS, DAVID
ANTONIO ALVES DA SILVA, Açude Engenheiro Francisco Saboia, Município de Ibimirim/PE,
irrigação.
Nº 1.936 - LORAM DO BRASIL LTDA, rio Paraíba do Sul, Município de Valença/RJ, outras.
Nº 1.937 - LORAM DO BRASIL LTDA, rio Paraíba do Sul, Município de Valença/RJ, outras.
Nº 1.938 - SIMOES AGRONEGOCIOS LTDA, PALESTINA AGRONEGOCIOS LTDA., rio São
Francisco, Município de Lassance/MG, irrigação.
Nº 1.939 - ACP BIOENERGIA LTDA, UHE Rosana, Município de Euclides da Cunha
Paulista/SP, irrigação.
Nº 1.940 - ALOISIO SOARES OTONI, Rio Jequitinhonha, Município de Araçuaí/MG,
irrigação.
Nº 1.941 - MINERACAO 2R LTDA, rio Sapucaí, Município de Itajubá/MG, mineração.
Nº 1.942 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio das Almas, Município de Carmo do Rio
Verde/GO, abastecimento público.
Nº 1.943 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Xopotó,
Município de Alto Rio Doce/MG, abastecimento público.
Nº 1.944 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, Açude Anagé, Município de
Caraíbas/BA, abastecimento público.
Nº 1.945 - EVANDRO GONTIJO PEREIRA, rio Paranã, Município de Formosa/GO, irrigação.
Nº 1.946 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Pomba,
Município de Cataguases/MG, abastecimento público.
Nº 1.947 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, UHE Paulo Afonso IV/UHE
Apolônio Sales (Moxotó), Município de Delmiro Gouveia/AL, abastecimento público.
Nº 1.948 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, Município de Uruaçu/GO,
irrigação.
Nº 1.949 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, Município de Uruaçu/GO,
irrigação
Nº 1.950 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, Município de Uruaçu/GO,
irrigação.
Nº 1.951 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio das Almas, Município de Ceres/GO,
abastecimento público.
Nº 1.952 - IRIANE SANTANA DE MACEDO, Açude do Cocorobó, Município de Canudos/BA,
irrigação.
Nº 1.953 - ALESSANDRO FONSECA LOUREIRO, rio Guaporé, Município de Comodoro/MT,
irrigação.
Nº 1.954 - ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Rio Jequitinhonha, Município de
Diamantina/MG, irrigação.
Nº 1.955 - HENRIQUE SCANDIAN ZON, Rio São Mateus, Município de São Mateus/ES,
irrigação.
Nº 1.956 - ELIAS MENDES DO CARMO, Rio Preto, Município de Água Doce do Norte/ES,
irrigação.
Nº 1.957 - CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, Rio São Manuel ou Teles Pires,
Município de Sorriso/MT, outras.
Nº 1.958 - MARIA DA GLORIA LAIGNIER DE CASTRO, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São
Mateus, Município de Ecoporanga/ES, irrigação.
Nº 1.959 - LEONIR RODRIGUES DA SILVA, Rio São Francisco, Município de Barra de São
Francisco/ES, irrigação.
Nº 1.960 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude
Armando Ribeiro Gonçalves, Município de São Rafael/RN, Esgotamento Sanitário.
Nº 1.962 - ANTONIO MACHADO CESAR, ARTHUR ANTONIO GONCALVES CESAR, ROZANIA
DE OLIVEIRA GONCALVES, MICHEL GONCALVES CESAR, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São
Mateus, Município de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 1.963 - VALDECYR FELIPPE DA SILVA, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
Município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 1.964 - GRAOS DO PIAUI CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SPE S.A., rio Parnaíba,
Município de Uruçuí/PI, outras.
Nº 1.965 - GRAOS DO PIAUI CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SPE S.A., rio Parnaíba,
Município de Uruçuí/PI, outras.
Nº 1.966 - GRAOS DO PIAUI CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SPE S.A., rio Parnaíba,
Município de Ribeiro Gonçalves/PI, outras.
Nº 1.967 - DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Rio Pardo, Município de São João do
Paraíso/MG, reservatório.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS