EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO N° 3/VICEA/2025 - COMISSÃO DE

EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO N° 3/VICEA/2025 - COMISSÃO DE
PADRONIZAÇÃO DE OBJETO
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de maio de 2025, reuniram-se nas dependências da
Vice-Direção do DECEA os membros da Comissão de Padronização das Estações
Meteorológicas de Altitude (EMA) Convencionais e Automáticas, designada pela Portaria
DECEA nº 60/SDTE, de 16 de abril de 2025. (...) A pauta da reunião consistiu na análise e
emissão de parecer, conforme a legislação vigente, sobre a adoção das Estações
Meteorológicas de Altitude (EMA) Convencionais DIGICORA III MW41 e Automáticas AS41,
todas da fabricante VAISALA, como padrão para o SISCEAB. (...) destacou os objetivos do
processo de padronização, ressaltando a importância da uniformização dos equipamentos
para otimizar a eficiência e a segurança das operações no âmbito do SISCEAB. (...) a
Padronização permitirá uniformidade das especificações, assegurará a compatibilidade e a
interoperabilidade dos equipamentos utilizados. A Comissão aponta, ainda, a redução de
custos logísticos (aquisição de sobressalentes, ferramentas e manutenção). (...) Concluiu-se,
então, que a Comissão manifestou o entendimento de que a padronização das EMA
Convencionais DIGICORA III MW41 e Automáticas AS41, da empresa VAISALA, configura-se
como uma medida estratégica, capaz de proporcionar benefícios significativos ao SISCEAB
sob a perspectiva técnica, operacional e econômica. Diante do exposto, a Comissão
recomenda a aprovação da adoção das EMA Convencionais DIGICORA III MW41 e
Automáticas AS41, da VAISALA, como modelo padrão no SISCEAB. Este documento é parte
transcrita do original. Processo Administrativo de Gestão Eletrônico n°
67600.009045/2025-18.
Maj Brig Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior
Presidente da Comissão de Padronização
Aprovação da padronização: Ten Brig Ar Maurício Augusto Silveira de
Medeiros
Diretor-Geral do DECEA.
Ten Brig Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros
Diretor-Geral
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB Nº 29, DE 16 DE JULHO DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018; Portaria MB/MD
n° 37, de 21 de fevereiro de 2022; e Portaria n° 185/Com4°DN, de 23 de maio de 2023 e,
conforme o preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de
1997 (LESTA), resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa NAVEMAZÔNIA Navegação LTDA a realizar operações
de transferência de óleo entre embarcações (Ship to Barge - STB), com o navio fornecedor
amarrado em quadro de bóias localizado na área denominada "COTIJUBA", delimitada pelas
seguintes coordenadas geográficas:
Parágrafo único - Área de fundeio "COTIJUBA":
I) 01° 16' 16.24"S / 048° 34' 38.50"W;
II) 01° 16' 03.15"S / 048° 34' 36.70"W;
III) 01° 16' 03.61"S / 048° 34' 38.50"W; e
IV) 01° 16' 16.69"S / 048° 34' 35.39"W.
Art. 2º A operação STB deverá ser conduzida com navios fornecedores das classes
Medium Range (MR) ou AFRAMAX, atracando-se, obrigatoriamente, duas balsas pelo bordo
de boreste do navio: uma destinada à recepção do óleo transferido e outra dotada de meios
e capacidade para resposta imediata a emergências ambientais e situações que possam
comprometer a segurança da operação.
Art. 3º Deverão ser observados os seguintes parâmetros operacionais para a
realização de operação STB com o navio amarrado em quadro de boias:
I - Quando a manobra de amarração ocorrer sob corrente de enchente:
a) Aproamento do navio a NNE, de forma a garantir corrente de proa;
b) A manobra deverá ocorrer durante o período diurno;
c) Emprego de 2 rebocadores com 45 toneladas de bollard pull para navios com
até 55.000 DWT, e de 3 rebocadores para navios acima deste porte, em virtude da maior
suscetibilidade a abatimentos; e
d) Limites operacionais: velocidade do vento até 20 nós e altura significativa de
ondas até 1,0 metro.
II - Quando a manobra de amarração ocorrer sob corrente de vazante:
a) Aproamento do navio a SSW, de forma a garantir corrente de proa;
b) A manobra deverá ocorrer preferencialmente entre 05h30 e 13h00 (hora
local);
c) Emprego de 3 rebocadores com 45 toneladas de bollard pull,
independentemente do porte da embarcação, considerando o efeito adverso entre vento e
corrente; e
d) Limites operacionais: velocidade do vento até 15 nós e altura significativa de
ondas até 1,0 metro.
III - Quando a desamarração ocorrer com o navio aproado a NNE:
a) A manobra deverá ser realizada durante a corrente de enchente;
b) No período diurno;
c) Com o emprego de 2 rebocadores, independentemente do porte bruto da
embarcação.
d) Limites operacionais: velocidade do vento até 20 nós e altura significativa de
ondas até 1,0 metro.
IV - Quando a desamarração ocorrer com o navio aproado a SSW:
a) A manobra deverá ser realizada durante a corrente de vazante;
b) No período diurno;
c) Com o emprego de 3 rebocadores, independentemente do porte bruto da
embarcação.
d) Limites operacionais: velocidade do vento até 15 nós e altura significativa de
ondas até 1,0 metro.
V - A aproximação ao quadro de boias deverá ser realizada com velocidade inferior
a 2 nós, devendo estar presente o Mooring Master/Surveyor da empresa provedora a bordo
do navio fornecedor durante toda a operação, atuando como coordenador da cena de ação.
VI - O calado máximo autorizado para operação STB será de 13,8 metros.
VII - As manobras de amarração das balsas deverão seguir os mesmos limites
operacionais previstos neste artigo.
Art. 4º A operação deverá ser interrompida de imediato sempre que os limites
operacionais estabelecidos forem excedidos, de forma a garantir a segurança da navegação, a
salvaguarda da vida humana e a proteção ambiental.
Art. 5º Qualquer incidente ou acidente ocorrido durante as etapas da operação
STB (aproximação, amarração, transferência de óleo, desamarração e saída) deverá ser
comunicado de imediato à CPAOR.
Art. 6º A presente autorização poderá ser revogada a qualquer tempo por este
Agente da Autoridade Marítima, diante da constatação de condições inseguras, falhas
operacionais ou riscos à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana ou ao meio
ambiente.
Art. 7º Fica revogada a Portaria CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB n° 16, de 28 de
janeiro 2025.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL