DESPACHO SIM/ANP Nº 972, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/07/2025

DESPACHO SIM/ANP Nº 972, DE 22 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.219096/2025-92, resolve CANCELAR A AUTORIZAÇÃO Nº 288, de
27.11.2002 - publicada no DOU de 28.11.2002, da empresa PETROMARÍTIMA LTDA, CNPJ
30.880.074/0001-20, para exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus
derivados e gás natural por meio aquaviário, em função da baixa cadastral do seu CNPJ.
PATRICIA HUGUENIN BARAN

Empresas citadas