DESPACHO Nº 2.186, DE 21 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.186, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO E O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 6.826 e Portaria nº 6.824, ambas de 4 de maio de 2023, considerando o
disposto na Nota Técnica Conjunta nº 12/2025- SFF/ANEEL, de 18 de junho de 2025, bem
como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.015895/2025-39,
decide:
(i) autorizar a CCEE a reclassificar o agente elencado na tabela abaixo como
Tipo 1 conforme definição do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 1.011, de 29 de
março de 2022; (ii) a autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima
análise a ser procedida pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º dessa mesma
Resolução.
. .Agente .CNPJ
. .AGE Comercializadora de Energia Ltda. .14.167.541/0001-13
ALEXANDRE CASTRO CALDAS
Superintendente Adjunto de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado
Substituto
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de
Geração e do Mercado de Energia Elétrica