DELIBERAÇÃO Nº 1.748, DE 22 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

Registro: 2500793
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.654.457/0001-21
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 465.165,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72288-X
Período de Captação até: 10/07/2027
38 - Processo: 71000.047685/2025-62
Proponente: Instituto Compartilhar
Título: Vôlei em Rede - Núcleos Paraná - Ano 11
Registro: 2500937
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.640.208/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 3.638.989,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3007 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44118-X
Período de Captação até: 10/07/2027
39 - Processo: 71000.043760/2025-16
Proponente: Instituto Cultural e Desportivo Vila Dunas
Título: Arena Energia - Circuito Centro Oeste
Registro: 2500756
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 28.648.331/0001-51
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 4.956.065,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3178 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 79234-9
Período de Captação até: 10/07/2027
40 - Processo: 71000.043742/2025-34
Proponente: Instituto Escolinha de Triathlon
Título: Escolinha de Triathlon
Registro: 2500742
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.332.163/0001-59
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.750.952,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97339-4
Período de Captação até: 10/07/2027
41 - Processo: 71000.043753/2025-14
Proponente: Instituto Escolinha de Triathlon Norte Nordeste
Título: Escolinha de Triathlon Atitude Atleta
Registro: 2500751
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.656.863/0001-90
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 895.517,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97293-2
Período de Captação até: 10/07/2027
42 - Processo: 71000.041194/2025-16
Proponente: Instituto Esperança do Amanhã
Título: Esporte- Transformando Vidas- Ano IV
Registro: 2500712
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.408.235/0001-21
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 918.160,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2012-5
Período de Captação até: 10/07/2027
43 - Processo: 71000.040114/2025-05
Proponente: Instituto Evolução
Título: Universidade do Esporte
Registro: 2500661
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 34.955.052/0001-33
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 323.640,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4594 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46868-1
Período de Captação até: 10/07/2027
44 - Processo: 71000.044794/2025-28
Proponente: Instituto Geração 4
Título: Gerando Sonhos II
Registro: 2500820
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.390.824/0001-20
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 402.852,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 94643-5
Período de Captação até: 10/07/2027
45 - Processo: 71000.045952/2025-67
Proponente: Instituto Geração 4
Título: Gerando Sonhos em Movimento II
Registro: 2500894
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.390.824/0001-20
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 402.852,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 94664-8
Período de Captação até: 10/07/2027
46 - Processo: 71000.040116/2025-96
Proponente: Instituto Kirius
Título: Projeto Craques do Futuro
Registro: 2500664
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.257.395/0001-50
Cidade: Barreiras UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 672.194,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0231 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 76059-5
Período de Captação até: 10/07/2027
47 - Processo: 71000.043783/2025-21
Proponente: Instituto Kirius
Título: Projeto Desportivo e Cultural, Esporte pela Vida 2
Registro: 2500763
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.257.395/0001-50
Cidade: Barreiras UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 672.194,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0231 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 76058-7
Período de Captação até: 10/07/2027
48 - Processo: 71000.039344/2025-13
Proponente: Instituto Olga Kos Brasília
Título: Corrida e Caminhada Pela Inclusão 21/03 - DF 2026
Registro: 2500631
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 38.653.502/0001-94
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.185.950,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13407-4
Período de Captação até: 10/07/2027
49 - Processo: 71000.040086/2025-18
Proponente: Instituto Olga Kos Brasília
Título: Inclusão a Toda Prova - 03/12 - DF 2026
Registro: 2500649
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 38.653.502/0001-94
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.464.650,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13409-0
Período de Captação até: 10/07/2027
50 - Processo: 71000.032563/2025-71
Proponente: Instituto Todos Pelo Esporte
Título: Formação no Tênis
Registro: 2500407
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.777.138/0001-02
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 654.234,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3565 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56094-4
Período de Captação até: 10/07/2027
51 - Processo: 71000.023903/2025-73
Proponente: Instituto Brantz Social
Título: Instituto Brantz Social - Projeto Oficinas de Karatê 2026
Registro: 2500154
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.458.115/0001-95
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 186.755,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1213 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69698-6
Período de Captação até: 14/04/2027
52 - Processo: 71000.043944/2025-86
Proponente: Projeto Viamar
Título: Maré
Registro: 2500801
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.909.198/0001-59
Cidade: Cabedelo UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 356.213,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1681 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55263-1
Período de Captação até: 10/07/2027
53 - Processo: 71000.029755/2025-09
Proponente: Team Alexandre Xuxa - Projeto Vencer
Título: Vencer - Circuito Guanhães | Ano III
Registro: 2500331
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.659.585/0001-63
Cidade: Guanhães UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 567.900,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0397 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59498-9
Período de Captação até: 10/07/2027
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo nº 17944.000016/2025-21
Interessado: Município de Juiz de Fora - MG.
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a
operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Juiz de Fora - MG
e a Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 28.627.000,00 (vinte e oito milhões
seiscentos e vinte e sete mil reais), destinado a obras de Esgotamento Sanitário no
município de Juiz de Fora.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com base no art. 1º, inciso II, da Lei
nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, a concessão da garantia da União ao contrato
acima mencionado, desde que, previamente à sua formalização, seja celebrado
contrato de contragarantia entre a União e o Estado, bem como seja verificada a
adimplência do Município em face da União e suas controladas, nos termos dos incisos
II e III do § 6º do art. 2º da Portaria MF nº 500, de 2 de junho de 2023.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo nº 17944.002182/2025-62
Interessado: Município de Mogi Mirim/SP.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Mogi Mirim/SP e a
Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de
reais), cujos recursos se destinam a despesas de capital, no âmbito do FINISA -
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872,
de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto
nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho
de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo nº 17944.002339/2025-50
Interessado: Município de Cajamar-SP.
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a
operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Cajamar-SP e a Caixa
Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais),
destinado a apoio financeiro de despesa de capital.
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo nº 17944.002417/2025-16
Interessado: Município de Divinópolis - MG.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato
de Financiamento Mediante Abertura de Crédito a ser celebrado entre o Município de
Divinópolis - MG e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de
reais), cujos recursos são destinados destinados à execução de despesas de capital.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de
2002 e do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da
garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº
500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, publicada no DOU
nº 132 de 16/07/2025, Seção 1, pág. 40,
Onde se lê:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 28/07/2025 e fim às 23h59min do dia 30/07/2025.
Leia-se:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 28/07/2025 e fim às 23h59min do dia 30/07/2025.
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, publicada no
DOU nº 132 de 16/07/2025, Seção 1, pág. 41,
Onde se lê:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
Leia-se:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária