DECISÃO Nº 77, DE 22 DE JULHO DE 2025

DECISÃO Nº 77, DE 22 DE JULHO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46,
da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO
da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada INT 6201,
protocolo n° 21806.000244/2012-39, Certificado de Proteção 20190067, de titularidade
de Cooperativa de Provision de Servicios Agrícolas Criadero Santa Rosa Limitada., da
Argentina, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da
publicação desta decisão.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
RETIFICAÇÃO
No Anexo I da Portaria PRE/AEB nº 1.764, de 3 de julho de 2025, referente
à publicação das metas do 16º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional,
publicada na Seção 1, página 7, do Diário Oficial da União - DOU de 07 de julho de
2025, no campo "Medida" da Meta Intermediária "Dimensionamento da Força de
Trabalho - DFT", onde se lê: "Unidade", leia-se: "Percentual".