CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, torna pública, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito do regulamento técnico do Sistema Nacional de
Transplantes, nos autos do NUP 25000.114731/2024-48.
Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data útil subsequente à
de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas.
O texto objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições
estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/saes/snt.
A Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de
Atenção Especializada e Temática - CGSNT/DAET/SAES avaliará as manifestações apresentadas
a respeito da matéria.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES