AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 435, DE 22 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.234159/2022-98 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é nº 19.791.896/0082-68, autorizada a operar 1 (um) duto de transferência, interligando o duto existente da REFMAT, localizado na planta da LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A., e a Base de Armazenamento e Distribuição da SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. 1.1 (um) duto de transferência: . .TAG .Origem .Destino .Material .Diâmetro (pol.) .Extensão (m) .Produtos .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão de operação (m³/h) . .8"-GLP-L- REC-01 .Ponto "C" Liquigás .Base da Supergasbrás .API 5L Gr. B .6 e 8 .20 .GLP .24 .250 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 435, DE 22 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/07/2025