ACÓRDÃO Nº 4364/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4364/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para
fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.314/2025-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Dirceu de Figueiredo dos Santos (909.***.***-04); Enock
Porfirio do Nascimento (060.***.***-91); Kenedi Adriano Andre (136.***.***-84); Luiz
Antonio de Oliveira (991.***.***-72); Robert Geraldo Melo Silva (035.***.***-03).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.