ACÓRDÃO Nº 4354/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4354/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para
fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.611/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cleidiomar Marques Goncalves (021.***.***-11); Cleimar
Carvalho Marques (089.***.***-35); Cristiane Yumi Iizuka (586.***.***-53); Francisca da
Silveira Pereira (321.***.***-71); Lucimar Carvalho Marques (014.***.***-38); Maria da
Gloria Brasil (238.***.***-68); Priscila de Jesus Brum Alves (087.***.***-07).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.