ACÓRDÃO Nº 4353/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4353/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para
fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.450/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Soraya Pereira da Costa Plum (324.***.***-00); Angela
Rossana Pereira da Costa (145.***.***-34); Balbina Del Puerto Pereira (454.***.***-04);
Gladys Moreira Espindola (615.***.***-68); Glaucia Moreira Espindola Lima (464.662.821-
04); Luziana Silvia Pereira da Costa Coelho (275.***.***-91); Mara Lucia Lopes Vaz
(309.***.***-15); Maria Izabel Fabiana Gomes de Oliveira Almeida (019.***.***-04); Maria
Terezinha Louveira Cavalcante (181.***.***-87); Samia Regina Pereira da Costa dos Santos
(462.***.***-49); Tercia Maria Pereira da Costa Silva (143.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.