ACÓRDÃO Nº 4352/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-011.385/2025-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Carina do Nascimento Monteiro (047.***.***-67); Edna Aparecida de Oliveira Ribeiro Marchesetti (086.***.***-16); Leila Ferreira de Queiroz (885.***.***-34); Liane de Oliveira Rangel (694.***.***-87); Maria de Fatima Campos Carvalho (171.***.***-33); Maria de Nazare Matos Vale (048.***.***-49); Yone Lins Marchesetti (262.***.***-35). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4352/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 23/07/2025