ACÓRDÃO Nº 4331/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4331/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.364/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Floriano Martins de Sa Neto (009.***.***-90); Francisco de
Assis Soares de Paiva (200.***.***-68); Joemir Guimaraes de Souza (069.***.***-91);
Josemar Antonio de Souza (761.***.***-15); Lucilia Maria Vieira Mello (045.***.***-46).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.