ACÓRDÃO Nº 4296/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4296/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o
ato de concessão de Reforma a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos
pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados
que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-012.239/2025-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Ivaldo Camara Campos (004.***.***-87); Ivaldo Camara Campos
(004.***.***-87); Jorge Santos (389.***.***-20); Jose Carlos Carneiro (481.***.***-20); Jose
Reni Custel dos Santos (245.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.