ACÓRDÃO Nº 4291/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4291/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os
atos de concessão de Reforma a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-002.851/2025-3 (REFORMA)
1.1. Interessados: Edson Matias Madureira (399.***.***-04); Jose Marques
Brandao (254.***.***-59); Luiz Carlos Thomaz (019.***.***-91); Roberio da Cunha Coutinho
(033.***.***-68); Severino Florencio da Silva (010.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.