ACÓRDÃO Nº 4251/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4251/2025 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de ato de concessão de reforma de interesse de Luiz Roberto Costa.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de
reforma em favor de Luiz Roberto Costa, ressalvando-se que, o provento deve permanecer
sendo calculado com base no posto/graduação de Major, como na ocasião da análise por
este Tribunal.
1. Processo TC-012.036/2025-0 (REFORMA)
1.1. Interessado: Luiz Roberto Costa (065.***.***-88).
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.