ACÓRDÃO Nº 4236/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4236/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-002.799/2025-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Bartolomeu de Souza Regis (353.***.***-49); Elson Mota
(433.***.***-91); Fabio Malafaia Pacheco (022.***.***-51); Gloria de Fatima Araujo
Moxoto (004.***.***-70); Joao Pedro Candido de Souza Silva (197.***.***-56).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.