ACÓRDÃO Nº 4235/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4235/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-002.789/2025-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Divino de Oliveira (280.***.***-87); Carlos Roberto
dos Reis (261.***.***-72); Joao Daniel da Silva Herculano (280.***.***-15); Jose Lino da
Silva Filho (267.***.***-00); Severino Carlos Silva (268.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.