ACÓRDÃO Nº 4228/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4228/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.738/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Angela Maria Ferreira da Cruz (898.***.***-34); Anne
Soares Silveira (009.***.***-17); Eva Neivair Condolo (019.***.***-30); Maria das
Gracas Sandre de Oliveira (110.***.***-94); Maria das Gracas Zacharias Gomes
Rodrigues (018.***.***-44); Marlucia Zacharias Gomes (791.***.***-72); Rosineth
Oliveira Fernandes (068.***.***-28); Sandra Cristina da Costa Ramos Ribeiro
(830.***.***-91).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.