ACÓRDÃO Nº 4227/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4227/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-011.670/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria de Farias (705.***.***-91); Cenira Helena
Michielin Antunes de Souza (774.***.***-00); Glauce Camargo Silverio (013.696.197-
58); Ieda Maria Lorenci Vidal Gonzalez (651.***.***-34); Maria Gislaine Leite da Rosa
Antunes de Souza (609.***.***-49); Monalisa Michielin Antunes de Souza (705.389.729-
04); Monica Maria Michielin Antunes de Souza Vieira (923.***.***-15); Raquel de
Oliveira Dornela Azevedo (808.***.***-34); Rosi Terezinha Mattos Mayer (404.284.609-
25); Rosiclea do Rocio Mattos da Fonseca (470.***.***-00); Sirla Santos da Gama
Dornela (063.***.***-41); Tatiana Marcela de Mattos (075.***.***-35).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.