ACÓRDÃO Nº 4225/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4225/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.643/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Heloisa Helena dos Reis Medeiros (093.***.***-00); Katia
Rocha Alves (037.***.***-75); Leandra da Cova Serbake (035.***.***-59); Marcia
Bonfim Picalho (265.***.***-25); Martha Franca Bonfim (276.***.***-00); Selma Maria
Braga de Oliveira (403.***.***-72); Telma Balthazar (428.***.***-00); Thais Machado
Azambuja (601.***.***-20).
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.