ACÓRDÃO Nº 4224/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4224/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.621/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alba Waleria de Araujo (084.***.***-48); Eliene Louise Franca
Rein (081.***.***-70); Jaqueline Mary de Araujo (013.***.***-18); Laurenisa Chicuta
Tavares Pinto (111.***.***-08); Leila Maria do Nascimento (013.***.***-00); Leni do
Nascimento (604.***.***-91); Leopoldina Machado Moutinho (343.***.***-53).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.