ACÓRDÃO Nº 4222/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4222/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.602/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Elvete de Barros Prates (252.***.***-16); Juliana Helena
Rodrigues Melo (266.***.***-55); Jussara Vilhagra Rocha (003.***.***-50); Maria
Aparecida Ribeiro Vilhagra (460.***.***-20); Miriam Elaine Brasileiro Guerra
(082.***.***-17); Mirian Lima do Amaral (909.***.***-15).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.