ACÓRDÃO Nº 4220/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4220/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.581/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Francisca Candido de Araujo (482.***.***-00); Julieta
Fernandes de Farias Silva (235.***.***-30); Maria dos Praseres da Silva Duarte
(089.***.***-21); Mirian Cristina dos Santos Pires (871.***.***-34); Ronath Maria da
Conceicao e Silva Teixeira (465.***.***-04); Rosemarry Mostes da Silva Ribeiro
(641.***.***-15); Sandra Maria Oliveira das Chagas (914.***.***-49); Sonia Regina dos
Santos (773.***.***-06); Telma de Souza Ferreira (109.***.***-38).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.