ACÓRDÃO Nº 4219/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4219/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-011.537/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Ferreira (718.***.***-87); Eliene Teixeira Silva
(008.***.***-18); Gabriel Moura da Silva (024.***.***-76); Iara Teixeira Silva
(252.***.***-01); Irani Teixeira da Franca Seixas (746.***.***-87); Kelly Guilhem Seixas
dos Santos (083.***.***-84); Liete de Oliveira Correa (302.***.***-72); Maria das
Gracas Ribeiro Meneghesso Silveira (054.***.***-64); Renata de Nazare Santos Correa
(002.***.***-35); Suzan Guilhen Seixas (092.***.***-94); Tereza Cristina Ferreira
(508.***.***-20); Verika Leticia de Gois Moura da Silva (024.***.***-02).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.