ACÓRDÃO Nº 4218/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4218/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.527/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aurea Maria de Souza Vieira (634.***.***-68); Ione
Augusta Santiago da Silva (100.***.***-60); Jeanete Aparecida Augusta Machado da
Silva (891.***.***-72); Lidia Alves dos Santos (753.***.***-72); Neide Cunha de
Almeida (072.***.***-66); Vera Regina Loury de Oliveira (919.***.***-34).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.