ACÓRDÃO Nº 4217/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4217/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.458/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Claudia Castro Neves dos Santos (950.***.***-49);
Ana Cristina Neves de Campos (827.***.***-53); Cleidemar Teixeira Campos
(383.***.***-34); Dea Espinola Moraes (024.***.***-38); Marcia Valeria Banhos
Fernandes de Brito (658.***.***-87); Maria Aparecida de Fatima Campos (411.995.457-
91); Maria Edileuza Melo da Silva Serra (147.***.***-40); Marlene de Oliveira Ferreira
(581.***.***-49); Rejane Silva de Castro Neves (029.***.***-15); Roseana Indelli da
Silva Serra (625.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.