ACÓRDÃO Nº 4215/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4215/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.406/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alda da Silva Schierz (579.***.***-00); Arly do Socorro
Correa Franco (026.***.***-96); Clarice Aparecida Gonzaga Santana (074.***.***-25);
Edna Christina de Oliveira Sandi (048.***.***-16); Marilda Carrili da Silva (571.167.848-
53); Marli Mitozo da Silva (164.***.***-58); Patricia Zani Helaehil (141.***.***-52);
Priscila Zani Helaehil (301.***.***-36); Rosana Zani Helaehil (052.***.***-67); Solange
da Silva Hernandes (993.***.***-34); Wilma de Oliveira Sandi (503.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.