ACÓRDÃO Nº 4209/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4209/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-001.919/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Juraci Teresinha Uda (053.***.***-31); Maria Dolores de
Ataide (463.***.***-53); Maria Ignez de Souza Watanabe (070.***.***-49); Maria
Solange Chacon da Silveira (751.***.***-68); Silvanira Macedo da Silveira (115.162.751-
87); Sonia Regina Cardoso Sardinha (890.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.