ACÓRDÃO Nº 4207/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4207/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-010.763/2025-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Anna Cruz Figueiredo (082.***.***-32); Divina Maria da
Silva Eschiletti (076.***.***-43); Nilma da Silva Borges (254.***.***-01); Ocirema da
Conceicao de Souza Silva (109.***.***-00); Vera Regina Gradaschi (310.***.***-34).
1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.