ACÓRDÃO Nº 4205/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4205/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-010.698/2025-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Elza de Lourdes Zebini Cortinhas (160.***.***-95); Jurema
Antunes Ribeiro dos Santos (286.***.***-91); Lourdes Barbosa Bastos (095.***.***-49);
Maria Jose Mota Pereira (184.***.***-34); Sueli D Avila Pereira Santos (217.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.